CTB Digital

CTB Digital

Capítulo III - DAS NORMAS GERAIS DE CIRCULAÇÃO E CONDUTA
Art. 40

O uso de luzes em veículo obedecerá às seguintes determinações:

I - o  condutor manterá acesos os faróis do veículo, utilizando luz baixa, durante a noite e durante o dia nos túneis providos de iluminação pública e nas rodovias;

(Redação do inciso I dada pela Lei n. 13.290/16).

II - nas vias não iluminadas o condutor deve usar luz alta, exceto ao cruzar com outro veículo ou ao segui-lo;

III - a troca de luz baixa e alta, de forma intermitente e por curto período de tempo, com o objetivo de advertir outros motoristas, só poderá ser utilizada para indicar a intenção de ultrapassar o veículo que segue à frente ou para indicar a existência de risco à segurança para os veículos que circulam no sentido contrário;

IV - o condutor manterá acesas pelo menos as luzes de posição do veículo quando sob chuva forte, neblina ou cerração;

V - O condutor utilizará o pisca-alerta nas seguintes situações:
a) em imobilizações ou situações de emergência;
b) quando a regulamentação da via assim o determinar;

VI - durante a noite, em circulação, o condutor manterá acesa a luz de placa;

VII - o condutor manterá acesas, à noite, as luzes de posição quando o veículo estiver parado para fins de embarque ou desembarque de passageiros e carga ou descarga de mercadorias.

Parágrafo único. Os veículos de transporte coletivo regular de passageiros, quando circularem em faixas próprias a eles destinadas, e os ciclos motorizados deverão utilizar-se de farol de luz baixa durante o dia e a noite.

 

Comentários

Artigos do Comentarista

Informações Adicionais

Inciso I - Infrações de trânsito: art. 250, I, a, art. 250, I, b e art. 244, IV.
Inciso II - Infração de trânsito: art. 223.
Inciso III - Infração de trânsito: art. 251, II.
Inciso V, b - Infrações de trânsito: art. 179 e art. 251, I.
Inciso VI - Infração de trânsito: art. 250, III.
Inciso VII - Infração de trânsito: art. 249.
Inciso VII, parágrafo único - Infrações de trânsito: art. 250, I, c (ônibus) e art. 250, I, d (ciclomotores).
AS IMAGENS EXIBIDAS SÃO MERAMENTE ILUSTRATIVAS. TODOS OS DIREITOS RESERVADOS. ATUALIZADO EM: 20/09/2017. POWERED BY TOTALIZE INTERNET STUDIO.  Site map