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Comentário

Os veículos são classificados, conforme o artigo 96, de acordo com três critérios: tração, espécie e categoria. As suas características, necessárias para a inclusão no RENAVAM – Registro Nacional de Veículos Automotores, devem ser atendidas desde a sua fabricação, de acordo com as disposições da Resolução do Conselho Nacional de Trânsito n. 291/08, estabelecendo, em seu artigo 1º, que “todos os veículos fabricados, montados e encarroçados, nacionais ou importados, devem possuir código de marca/modelo/versão específico, o qual deve ser concedido conjuntamente à emissão, pelo órgão máximo executivo de trânsito da União, do Certificado de Adequação à Legislação de Trânsito – CAT”, e trazendo, em seus Anexos, Tabelas de Classificação e de Transformação de veículos, as quais, entretanto, foram alteradas pela Portaria do Departamento Nacional de Trânsito n. 065/16 (com alterações das Portarias n. 160/17 e 049/18), atualmente em vigor.

As alterações posteriores de veículos devem seguir ao disposto na Resolução do CONTRAN n. 292/08 e Portaria do Denatran n. 038/18.

No caso de veículos artesanais (concebidos e fabricados por pessoas físicas ou jurídicas, de modo que o nome do primeiro proprietário coincida com o do fabricante), deve ser atendido o estabelecido no artigo 106, complementado pela Resolução n. 63/98, a qual exige, para registro e licenciamento, a apresentação de Certificado de Segurança Veicular – CSV expedido por entidade credenciada pelo Inmetro – Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualificação.

Para os veículos de coleção (fabricados há mais de 30 anos, que conservam suas características originais de fabricação, integram uma coleção e apresentam Certificado de Originalidade), as regras a serem atendidas encontram-se na Resolução do CONTRAN n. 56/98.

O artigo 97 também é mencionado, expressamente, na regulamentação do Conselho Nacional de Trânsito sobre a instalação de dispositivo de acoplamento mecânico para reboque (engate) utilizado em veículos com PBT de até 3.500 kg (Resolução n. 197/06) e para a fabricação, instalação e uso de dispositivo denominado “quebra mato” em veículos automotores com PBT de até 3.500 kg (Resolução n. 215/06).

A Resolução do CONTRAN n. 634/16 traz que os veículos, de fabricação nacional ou importados, com número de identificação que não atende à legislação brasileira para fins de registro e licenciamento no RENAVAM, em que não for possível a regularização do número de identificação conforme a norma ABNT NBR 6066, deverão receber nova composição do número de identificação veicular.

 

JULYVER MODESTO DE ARAUJO, Consultor e Professor de Legislação de trânsito, com experiência profissional na área de policiamento de trânsito urbano de 1996 a 2019, atualmente Major da Reserva da Polícia Militar do Estado de São Paulo; Conselheiro do CETRAN/SP desde 2003; Membro da Câmara Temática de Esforço Legal do Conselho Nacional de Trânsito (2019/2021); Mestre em Direito do Estado, pela Pontifícia Universidade Católica - PUC/SP, e em Ciências Policiais de Segurança e Ordem Pública, pelo Centro de Altos Estudos de Segurança da PMESP; Especialista em Direito Público pela Escola Superior do Ministério Público de SP; Coordenador de Cursos, Palestrante e Autor de livros e artigos sobre trânsito.

 

 

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Art. 97

Capítulo IX - DOS VEÍCULOS

As características dos veículos, suas especificações básicas, configuração e condições essenciais para registro, licenciamento e circulação serão estabelecidas pelo CONTRAN, em função de suas aplicações.
 

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