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Comentário

    As modificações das características originais de fábrica de veículos dependem de autorização específica do órgão ou entidade executivo de trânsito dos Estados ou do Distrito Federal (Detran); entretanto, não é qualquer alteração que exige este aval, sendo perfeitamente possível que o proprietário mude aspectos visuais que não interfiram no projeto original de fabricação, quanto à sua segurança, como mudança dos espelhos retrovisores, implantação de aerofólio e outras adaptações que personalizam o veículo (prática conhecida como tunning).
    As modificações permitidas em veículos, bem como a exigência para cada modificação e a nova classificação dos veículos após modificados, quanto ao tipo/espécie e carroçaria, para fins de registro e emissão dos documentos veiculares, constam da Resolução do Conselho Nacional de Trânsito nº 292/08 (com as alterações das Resoluções nº 319/09, 384/11 e 419/12), cujo Anexo foi estabelecido pela Portaria do Departamento Nacional de Trânsito nº 1.100/11.
    Como regra geral, exige-se o cumprimento de três etapas: I) autorização prévia do órgão de trânsito; II) comprovação de que a alteração efetuada não compromete a segurança automotiva (mediante obtenção de Certificado de Segurança Veicular – CSV, expedido por Instituição Técnica Licenciada pelo Denatran); e III) registro da modificação nos documentos do veículo (Certificados de Registro e o de Licenciamento). Para cada tipo de alteração, todavia, deve o interessado verificar, na Resolução mencionada, quais são os critérios específicos a serem atendidos.
    Algumas alterações são expressamente proibidas pela norma sob comento, como, por exemplo, a utilização de sistema de suspensão com regulagem de altura (até é possível modificar, de maneira definitiva, a suspensão, desde que se comprove a segurança veicular e que o órgão de trânsito promova a inscrição, nos documentos veiculares, da nova altura do veículo, medida verticalmente do solo ao ponto do farol baixo do veículo); a utilização de rodas/pneus que ultrapassem os limites externos dos pára-lamas do veículo e o aumento ou diminuição do diâmetro externo do conjunto pneu/roda.
    O uso do Gás Natural Veicular – GNV como combustível é permitido, para fins automotivos, exceto para ciclomotores, motonetas, motocicletas e triciclos, exigindo-se, além do CSV, também a expedição de Certificado Ambiental expedido pelo IBAMA.
    A condução de veículo com a característica alterada, sem a observância dos requisitos para a modificação, configura infração de trânsito de natureza grave, prevista no artigo 230, inciso VII, sujeita à multa e retenção do veículo para regularização (como, normalmente, é difícil sanar a irregularidade no local da infração, prevê o artigo 270, § 2º, a liberação do veículo, mediante o recolhimento do Certificado de Licenciamento Anual, para posterior vistoria).
 
 
JULYVER MODESTO DE ARAUJO, Capitão da Polícia Militar de São Paulo, com atuação no policiamento de trânsito urbano desde 1996; Mestre em Ciências Policiais de Segurança e Ordem Pública pelo Centro de Altos Estudos de Segurança da PMESP; Mestre em Direito do Estado pela Pontifícia Universidade Católica - PUC/SP; Especialista em Direito Público pela Escola Superior do Ministério Público de SP; Coordenador de Cursos, Professor, Palestrante e Autor de livros e artigos sobre trânsito.

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Art. 98

Capítulo IX - DOS VEÍCULOS

Nenhum proprietário ou responsável poderá, sem prévia autorização da autoridade competente, fazer ou ordenar que sejam feitas no veículo modificações de suas características de fábrica.

Parágrafo único. Os veículos e motores novos ou usados que sofrerem alterações ou conversões são obrigados a atender aos mesmos limites e exigências de emissão de poluentes e ruído previstos pelos órgãos ambientais competentes e pelo CONTRAN, cabendo à entidade executora das modificações e ao proprietário do veículo a responsabilidade pelo cumprimento das exigências.
 

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