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Comentário

O artigo 57 traz uma norma geral de circulação e conduta específica para um determinado tipo de veículo: o ciclomotor, “veículo de duas ou três rodas, provido de um motor de combustão interna, cuja cilindrada não exceda a cinquenta centímetros cúbicos (3,05 polegadas cúbicas) e cuja velocidade máxima de fabricação não exceda a cinquenta quilômetros por hora” (Anexo I), sendo lhes equiparadas, ainda, as bicicletas elétricas, com algumas exceções, conforme Resolução do CONTRAN n. 315/09, alterada pela Resolução n. 465/13.
Estes veículos motorizados, pela sua menor estrutura e velocidade, devem circular em faixa específica, na seguinte sequência:
1. I) acostamento ou faixa própria a eles destinada;
2. II) no centro da faixa mais à direita ou no bordo direito da pista, na inexistência de faixa própria;
III) na faixa adjacente à da direita, se esta for exclusiva para outro tipo de veículo (por exemplo, faixa de ônibus ou de caminhões).
Além disso, é proibido transitar sobre as calçadas (infração do artigo 193) e em vias de trânsito rápido e nas rodovias (apesar de esta última proibição não constar do artigo 57, está prevista na infração de trânsito do artigo 244, § 2º).
Portanto, diferentemente do que ocorre em relação às motocicletas e motonetas (cuja proibição, constante do artigo 56, foi vetada), os ciclomotores são proibidos de circular entre veículos (não havendo, entretanto, infração de trânsito específica para esta situação).
Cabe ressaltar a dificuldade que os órgãos executivos de trânsito e rodoviários se deparavam, até há pouco tempo, para fiscalização dos ciclomotores (não apenas em relação à sua circulação, mas também com referência à habilitação do condutor, uso do capacete de segurança e equipamentos obrigatórios), posto que o CTB vinculava a exigência de registro e licenciamento a eventual lei municipal existente, de acordo com a residência ou domicílio do proprietário (artigo 129), cuja inexistência impedia a aplicação de multas de trânsito; entretanto, com a alteração do artigo 129, pela Lei n. 13.154/15, o ciclomotor passou a ser tratado como qualquer outro veículo automotor, tendo sido estipuladas as regras para seu registro e licenciamento, bem como para obtenção da Autorização para Conduzir Ciclomotores, pelas Resoluções do CONTRAN n. 555/15, 572/15 e suas alterações.
 
JULYVER MODESTO DE ARAUJO, Capitão da Polícia Militar de São Paulo, com atuação no policiamento de trânsito urbano desde 1996; Mestre em Ciências Policiais de Segurança e Ordem Pública pelo Centro de Altos Estudos de Segurança da PMESP; Mestre em Direito do Estado pela Pontifícia Universidade Católica - PUC/SP; Especialista em Direito Público pela Escola Superior do Ministério Público de SP; Coordenador de Cursos, Professor, Palestrante e Autor de livros e artigos sobre trânsito.

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Art. 57

Capítulo III - DAS NORMAS GERAIS DE CIRCULAÇÃO E CONDUTA

Os ciclomotores devem ser conduzidos pela direita da pista de rolamento, preferencialmente no centro da faixa mais à direita ou no bordo direito da pista sempre que não houver acostamento ou faixa própria a eles destinada, proibida a sua circulação nas vias de trânsito rápido e sobre as calçadas das vias urbanas.

Parágrafo único. Quando uma via comportar duas ou mais faixas de trânsito e a da direita for destinada ao uso exclusivo de outro tipo de veículo, os ciclomotores deverão circular pela faixa adjacente à da direita.        

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