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Comentário

    A utilização das vias públicas por animais está inserida no conceito de “trânsito” (§ 1º do artigo 1º do CTB); entretanto, por razões lógicas, não há como estipular, na lei, regras a serem cumpridas especificamente pelos animais, motivo pelo qual o Código estabeleceu normas tão somente para os responsáveis por estes animais.
    No artigo 53, encontramos a determinação para que os animais, quando na via pública, estejam sempre acompanhados por um guia, o qual deverá atentar para duas simples disposições: I) que os animais, quando em rebanho, sejam divididos em grupos de tamanho moderado e separados uns dos outros por espaços suficientes para não obstruir o trânsito; e II) que a circulação seja realizada junto ao bordo da pista (embora não se estabeleça se deve ocorrer pelo lado direito ou na contramão de direção, lógico supor que deve ser seguida a mesma norma do pedestre – apenas nas vias rurais, é que se admite a circulação em sentido contrário ao deslocamento de veículos, conforme § 3º do artigo 68).
    Quando os animais, isolados ou em grupos, estiverem desacompanhados do guia exigido por este dispositivo legal, é de se aplicar a medida administrativa constante do artigo 269, inciso X: “recolhimento de animais que se encontrem soltos nas vias e na faixa de domínio das vias de circulação, restituindo-os aos seus proprietários, após o pagamento de multas e encargos devidos”. Neste caso, ainda prevê o artigo 328 que “Os veículos apreendidos ou removidos a qualquer título e os animais não reclamados por seus proprietários, dentro do prazo de noventa dias, serão levados à hasta pública, deduzindo-se, do valor arrecadado, o montante da dívida relativa a multas, tributos e encargos legais, e o restante, se houver, depositado à conta do ex-proprietário, na forma da lei”.
    Em relação aos demais usuários da via, merece destaque o artigo 26, inciso I, que os obriga a abster-se de todo ato que possa constituir perigo ou obstáculo para o trânsito de veículos, de pessoas ou de animais, bem como a infração do artigo 220, inciso XI, que pune o condutor que deixar de reduzir a velocidade do veículo de forma compatível com a segurança do trânsito à aproximação de animais na pista.
 
JULYVER MODESTO DE ARAUJO, Capitão da Polícia Militar de São Paulo, com atuação no policiamento de trânsito urbano desde 1996; Mestre em Ciências Policiais de Segurança e Ordem Pública pelo Centro de Altos Estudos de Segurança da PMESP; Mestre em Direito do Estado pela Pontifícia Universidade Católica - PUC/SP; Especialista em Direito Público pela Escola Superior do Ministério Público de SP; Coordenador de Cursos, Professor, Palestrante e Autor de livros e artigos sobre trânsito.

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Art. 53

Capítulo III - DAS NORMAS GERAIS DE CIRCULAÇÃO E CONDUTA

Os animais isolados ou em grupos só podem circular nas vias quando conduzidos por um guia, observado o seguinte:

I - para facilitar os deslocamentos, os rebanhos deverão ser divididos em grupos de tamanho moderado e separados uns dos outros por espaços suficientes para não obstruir o trânsito;

II - os animais que circularem pela pista de rolamento deverão ser mantidos junto ao bordo da pista.

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