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Comentário

    A obrigação constante do artigo 35 refere-se à necessidade de que o condutor sinalize suas intenções, quando for alterar a trajetória do veículo, nos chamados deslocamentos laterais (transposição de faixas, movimentos de conversão à direita ou à esquerda e retornos), para possibilitar que os demais usuários da via saibam, antecipadamente, qual é o caminho a ser percorrido pelo seu veículo, evitando, assim, colisões.
    Existem duas formas de se sinalizar, sempre de forma clara e com a devida antecedência, sendo possível utilizar qualquer uma das duas, de forma isolada ou, se preferir, cumulativamente:
1ª) por meio da luz indicadora de direção (conhecida como “seta”, ou como alguns chamam, “pisca-pisca”), a qual faz parte do sistema de sinalização do veículo;
2ª) com a utilização de gestos do condutor, que fazem parte do rol de sinais de trânsito (artigo 87, inciso VI), e são detalhados ao final do Anexo II do CTB: se o condutor tiver a intenção de efetuar conversão à esquerda, deve colocar o braço esquerdo para fora do veículo, de forma estendida, indicando o caminho a seguir; e, se seu objetivo é virar à direita, o braço esquerdo deve ficar numa posição a 90 graus, com a mão voltada para cima e a palma para a direção da janela do motorista (a ilustração do movimento adequado consta do Anexo II).
    Vale salientar que, se o condutor optar por sinalizar sua intenção por meio do gesto de braço, ainda assim estará mantida a obrigatoriedade de luz indicadora no veículo, em condições de funcionamento, já que está relacionada entre os demais equipamentos obrigatórios constantes da Resolução do Conselho Nacional de Trânsito n. 14/98.
    O condutor que descumprir o preceito do artigo 35 incorrerá na infração do artigo 196 (“Deixar de indicar com antecedência, mediante gesto regulamentar de braço ou luz indicadora de direção do veículo, o início da marcha, a realização da manobra de parar o veículo, a mudança de direção ou de faixa de circulação”), de natureza grave, sujeita à multa de R$ 127,69 e 5 pontos no prontuário.
    O Manual Brasileiro de Fiscalização de Trânsito (Resolução do Contran n. 371/10) estabelece que não deve ser autuado o condutor que não sinaliza a manobra de conversão em entroncamento que tenha uma única direção a seguir, ou ainda, que não sinaliza a manobra de saída de lote lindeiro quando a via for de mão única.
 
JULYVER MODESTO DE ARAUJO, Capitão da Polícia Militar de São Paulo, com atuação no policiamento de trânsito urbano desde 1996; Mestre em Ciências Policiais de Segurança e Ordem Pública pelo Centro de Altos Estudos de Segurança da PMESP; Mestre em Direito do Estado pela Pontifícia Universidade Católica - PUC/SP; Especialista em Direito Público pela Escola Superior do Ministério Público de SP; Coordenador de Cursos, Professor, Palestrante e Autor de livros e artigos sobre trânsito.

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Art. 35

Capítulo III - DAS NORMAS GERAIS DE CIRCULAÇÃO E CONDUTA

Antes de iniciar qualquer manobra que implique um deslocamento lateral, o condutor deverá indicar seu propósito de forma clara e com a devida antecedência, por meio da luz indicadora de direção de seu veículo, ou fazendo gesto convencional de braço.

Parágrafo único. Entende-se por deslocamento lateral a transposição de faixas, movimentos de conversão à direita, à esquerda e retornos.        

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