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Comentário

    O artigo 254 relaciona as seis condutas praticadas pelos pedestres, que são consideradas como infracionais: I) permanecer ou andar nas pistas de rolamento; II) cruzar a pista nos viadutos, pontes ou túneis; III) atravessar a via no cruzamento; IV) utilizar a via para agrupamentos, sem licença; V) andar fora das passagens a eles destinadas; e VI) desobedecer à sinalização de trânsito específica.
    Um detalhe curioso é que, diferentemente de todos os outros artigos de infrações de trânsito, este dispositivo não se inicia pelo verbo de ação: “ANDAR na pista de rolamento”, “CRUZAR a pista”, “DESOBEDECER à sinalização” etc., e sim pela locução “É proibido”.
    Apesar de serem previstas as infrações de trânsito, inclusive com valor das multas aplicáveis (50 % do valor da infração de natureza leve, ou seja, R$ 26,60), não há, até o presente momento, uma sistemática que possibilite a imposição da sanção administrativa pecuniária a quem descumprir as proibições impostas aos pedestres; isto porque o regramento constante do Código de Trânsito, para aplicação de multas, vincula sempre a penalidade ao registro de um veículo (e não ao cadastro da pessoa física).
    Estas infrações de trânsito possuem correspondentes normativos no Capítulo IV, que trata dos pedestres e condutores de veículos não motorizados (artigos 69 a 71), em especial quanto ao modo correto que o pedestre deve atender para cruzar a pista de rolamento.
    Quanto ao inciso IV, que procura sancionar o pedestre que se utiliza da via pública para agrupamentos capazes de perturbar o trânsito, em tese, abrangeria todo e qualquer tipo de manifestação que vemos constantemente nas ruas; todavia, ainda que já houvesse uma sistemática que possibilitasse a aplicação de multa de trânsito aos manifestantes, há que se considerar o direito constitucional de reunião, constante do artigo 5º, inciso XVI, da Constituição Federal de 1988: “todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, independentemente de autorização, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo apenas exigido prévio aviso à autoridade competente”.
    Por fim, cabe destacar que a sinalização de trânsito específica, mencionada no inciso VI, pode ser uma das seguintes placas de regulamentação: R-29 (Proibido trânsito de pedestres); R-30 (Pedestre, ande pela esquerda); R-31 (Pedestre, ande pela direita); R-36a (Ciclistas à esquerda, pedestres à direita) ou R-36b (Pedestres à esquerda, ciclistas à direita).
 
JULYVER MODESTO DE ARAUJO, Capitão da Polícia Militar de São Paulo, com atuação no policiamento de trânsito urbano desde 1996; Mestre em Ciências Policiais de Segurança e Ordem Pública pelo Centro de Altos Estudos de Segurança da PMESP; Mestre em Direito do Estado pela Pontifícia Universidade Católica - PUC/SP; Especialista em Direito Público pela Escola Superior do Ministério Público de SP; Coordenador de Cursos, Professor, Palestrante e Autor de livros e artigos sobre trânsito.

Autor:

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Art. 254

Capítulo XV - DAS INFRAÇÕES

É proibido ao pedestre:

I - permanecer ou andar nas pistas de rolamento, exceto para cruzá-las onde for permitido;

II - cruzar pistas de rolamento nos viadutos, pontes, ou túneis, salvo onde exista permissão;

III - atravessar a via dentro das áreas de cruzamento, salvo quando houver sinalização para esse fim;

IV - utilizar-se da via em agrupamentos capazes de perturbar o trânsito, ou para a prática de qualquer folguedo, esporte, desfiles e similares, salvo em casos especiais e com a devida licença da autoridade competente;

V - andar fora da faixa própria, passarela, passagem aérea ou subterrânea;

VI - desobedecer à sinalização de trânsito específica;

Infração - leve;
Penalidade - multa, em 50% (cinqüenta por cento) do valor da infração de natureza leve.

VII - (VETADO). 
§ 1º (VETADO). 
§ 2º (VETADO).
§ 3º (VETADO).
(Inciso VII e §§ 1º a 3º incluídos pela Lei nº 13.281, de 2016)
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