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Comentário

    A luz de posição, também chamada de lanterna ou farolete, é a luz do veículo destinada a indicar a presença e a largura do veículo, constituindo a primeira posição do farol (antes do farol baixo), obrigatória para veículos automotores, ônibus elétricos, reboques, semirreboques e tratores, conforme relação de equipamentos prevista no artigo 1º da Resolução do Conselho Nacional de Trânsito n. 14/98. Além disso, por ser integrante do sistema de iluminação e sinalização dos veículos, suas especificações constam da Resolução n. 227/07 (Anexo 6).
    Sua utilização deve ocorrer em duas situações, nos termos dos incisos IV e VII do artigo 40 do CTB:
1ª) sob chuva forte, neblina ou cerração, como utilização mínima dos faróis – o inciso IV estabelece que devem estar acesas, pelo menos, as luzes de posição, diante do que é possível admitir, em substituição, o uso do farol baixo, não sendo recomendável, entretanto, o farol alto, pois a luminosidade excessiva pode refletir na água da chuva ou na água em suspensão (no caso de neblina ou cerração), dificultando a visibilidade – o descumprimento a esta norma geral de circulação e conduta configura infração do artigo 250, inciso II;
2ª) à noite, quando o veículo estiver IMOBILIZADO, para fins de embarque ou desembarque de passageiros e carga ou descarga de mercadorias, cuja inobservância acarreta a infração do artigo 249.
    Propositalmente, utilizei, no parágrafo acima, a palavra “imobilizado”, em substituição ao termo “parado”, constante do texto legal, tendo em vista o erro do legislador, já que a PARADA do veículo é definida como a imobilização com a finalidade e pelo tempo estritamente necessário para embarque ou desembarque de passageiros (Anexo I), não abrangendo a carga ou descarga de mercadorias, que constitui estacionamento (artigo 47, parágrafo único); ou seja, quando o condutor realiza carga/descarga de mercadorias, seu veículo está imobilizado (gênero), com a finalidade de estacionamento (espécie), não sendo correto referir-se a tal situação como “parado”.
    Embora exista a norma geral e a correspondente infração de trânsito, como apontado, há que se destacar que, normalmente, não se adota esta prática, de manter as luzes de posição acionadas ao realizar carga ou descarga de mercadorias, principalmente pelo fato de que, via de regra, o veículo permanece desligado, para retirada ou colocação dos objetos.
 
JULYVER MODESTO DE ARAUJO, Capitão da Polícia Militar de São Paulo, com atuação no policiamento de trânsito urbano desde 1996; Mestre em Ciências Policiais de Segurança e Ordem Pública pelo Centro de Altos Estudos de Segurança da PMESP; Mestre em Direito do Estado pela Pontifícia Universidade Católica - PUC/SP; Especialista em Direito Público pela Escola Superior do Ministério Público de SP; Coordenador de Cursos, Professor, Palestrante e Autor de livros e artigos sobre trânsito.

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Art. 249

Capítulo XV - DAS INFRAÇÕES

Deixar de manter acesas, à noite, as luzes de posição, quando o veículo estiver parado, para fins de embarque ou desembarque de passageiros e carga ou descarga de mercadorias:
Infração - média;
Penalidade - multa.
 

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