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Comentário

    A velocidade mínima dos veículos é determinada no artigo 62, como sendo a metade da velocidade máxima estabelecida, respeitadas as condições operacionais de trânsito e da via; portanto, para que ela seja conhecida, há a necessidade de que o condutor verifique qual é o limite máximo estabelecido para cada via (pelas suas características) ou para determinado local (conforme as circunstâncias e de acordo com a sinalização implantada pelo órgão ou entidade com circunscrição), sendo que, na inexistência de placas de regulamentação, valem os limites máximos estabelecidos no § 1º do artigo 61 (que determinarão, via de consequência, o mínimo a ser atendido).
    A infração do artigo 219 ocorre quando o condutor descumpre esta regra da velocidade mínima, transitando abaixo da metade da máxima permitida; todavia, somente é considerada irregular a conduta que retarda ou obstrua o trânsito, o que exclui as situações em que as condições de tráfego e meteorológicas não permitam uma velocidade maior (como a lentidão no trânsito, em decorrência da quantidade de veículos no leito viário, ou, ainda, sob chuva, neblina ou cerração).
    O dispositivo legal também estabelece que NÃO SERÁ infração se o condutor, embora em velocidade inferior à metade da máxima, estiver dirigindo seu veículo na faixa da direita, posto ser esta faixa destinada justamente aos veículos mais lentos e de maior porte, quando não houver faixa especial a eles destinada (artigo 29, inciso IV).
    Importante ressaltar que, por ser uma infração que depende da aferição exata da velocidade em que o veículo se encontra, a aplicação desta multa de trânsito exige a utilização de equipamento medidor de velocidade, obedecendo-se os mesmos critérios estabelecidos para a fiscalização do excesso de velocidade, constantes da Resolução do Conselho Nacional de Trânsito n. 396/11, cujo artigo 5º, ao tratar das notificações da autuação e da penalidade, estabelece, em seu § 2º, que “Para configuração da infração prevista no art. 219 do CTB, a velocidade considerada para efeito da aplicação da penalidade será o resultado da soma da velocidade medida pelo instrumento ou equipamento com o erro máximo admitido previsto na legislação metrológica em vigor, conforme tabela de valores referenciais de velocidade constante do Anexo III.”
 
JULYVER MODESTO DE ARAUJO, Capitão da Polícia Militar de São Paulo, com atuação no policiamento de trânsito urbano desde 1996; Mestre em Ciências Policiais de Segurança e Ordem Pública pelo Centro de Altos Estudos de Segurança da PMESP; Mestre em Direito do Estado pela Pontifícia Universidade Católica - PUC/SP; Especialista em Direito Público pela Escola Superior do Ministério Público de SP; Coordenador de Cursos, Professor, Palestrante e Autor de livros e artigos sobre trânsito.

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Art. 219

Capítulo XV - DAS INFRAÇÕES

Transitar com o veículo em velocidade inferior à metade da velocidade máxima estabelecida para a via, retardando ou obstruindo o trânsito, a menos que as condições de tráfego e meteorológicas não o permitam, salvo se estiver na faixa da direita:
Infração - média;
Penalidade - multa.
 

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