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Comentário

    A palavra “bloqueio” não é conceituada pelo Código de Trânsito, apesar de aparecer em três infrações de trânsito distintas: no artigo 209 (transposição de bloqueio viário), no artigo 211 (ultrapassagem de veículos em fila, parados em razão de bloqueio viário) e no artigo 210 (transposição de bloqueio viário policial).
    Trata-se, nos três casos, de uma situação de impedimento momentâneo do fluxo normal de veículos na via pública, em decorrência de uma ação do órgão público competente, cabendo diferenciar, em especial, o “bloqueio viário” de que trata o artigo 209 e o “bloqueio viário policial” descrito no artigo 210, já que ambos punem o condutor que transpõe o bloqueio.
    A ficha de enquadramento do artigo 209, constante do Manual Brasileiro de Fiscalização de Trânsito (instituído pela Resolução do Conselho Nacional de Trânsito n. 371/10), estabelece que “Para fins de fiscalização deste enquadramento, entende-se por bloqueio a proibição de passagem de veículos por uma via, pista ou faixa por motivos de: - segurança do trânsito: obra ou buraco na pista, evento, acidente, passeata etc; - controle sanitário, aduaneiro, tributário etc”. Na ficha do artigo 210, todavia, o MBFT limita-se a disciplinar que esta infração ocorre quando houver a transposição de bloqueio realizado por policial.
    A distinção que proponho para estas duas situações parte das funções atribuídas aos agentes de trânsito, conforme o próprio Anexo I do CTB: no artigo 209, o bloqueio é a interrupção do tráfego de veículos em decorrência da OPERAÇÃO de trânsito (monitoramento técnico da via, com a ordenação dos fluxos viários, que compreende desvios e interdições temporárias); enquanto que o artigo 210 contempla a imobilização forçada dos veículos, para o exercício da FISCALIZAÇÃO de trânsito, que é justamente o controle do cumprimento da legislação de trânsito, por meio do poder de POLÍCIA administrativa de trânsito (daí o adjetivo de ‘bloqueio policial’); portanto, para configurar a infração do artigo 210, não há a necessidade de que seja um bloqueio realizado pela Polícia (Militar, Civil, Federal ou Rodoviária), mas sim pelo agente incumbido da fiscalização de trânsito.
    Importante destacar que a conduta se configura quando ocorre a transposição do veículo pelo bloqueio e não o retorno, antes do local onde se encontram os agentes de trânsito, para evitar o ponto de fiscalização.
    Além da multa de trânsito, o artigo 210 prevê a apreensão do veículo, sendo que, no caso de fuga do condutor à ação policial, a apreensão do veículo dar-se-á tão logo seja localizado (conforme o parágrafo único do artigo 278).
 
JULYVER MODESTO DE ARAUJO, Capitão da Polícia Militar de São Paulo, com atuação no policiamento de trânsito urbano desde 1996; Mestre em Ciências Policiais de Segurança e Ordem Pública pelo Centro de Altos Estudos de Segurança da PMESP; Mestre em Direito do Estado pela Pontifícia Universidade Católica - PUC/SP; Especialista em Direito Público pela Escola Superior do Ministério Público de SP; Coordenador de Cursos, Professor, Palestrante e Autor de livros e artigos sobre trânsito.

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Art. 210

Capítulo XV - DAS INFRAÇÕES

Transpor, sem autorização, bloqueio viário policial:
Infração - gravíssima;
Penalidade - multa, apreensão do veículo e suspensão do direito de dirigir;
Medida administrativa - remoção do veículo e recolhimento do documento de habilitação.
 

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