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Comentário

    O artigo 208 comporta três infrações de trânsito: 1ª) o avanço do sinal vermelho do semáforo; 2ª) a desobediência à sinalização vertical de regulamentação, placa R-1 (parada obrigatória) ou R-21 (alfândega); e 3ª) a desobediência ao sinal de parada obrigatória, representado pelo gesto do agente de trânsito, acompanhado ou não do sinal sonoro: 2 silvos breves do apito (neste caso, a infração também é do artigo 208, e não do artigo 195, “desobedecer às ordens emanadas pelo agente de trânsito”, como alguns imaginam).
    A sinalização semafórica de regulamentação é prevista no item 4.1. do Anexo II do Código de Trânsito Brasileiro, e tem a função de efetuar o controle do trânsito num cruzamento ou seção de via, através de indicações luminosas, alternando o direito de passagem dos vários fluxos de veículos e/ou pedestres, sendo a cor vermelha indicativa da obrigatoriedade de imobilização total do veículo.
    Embora o avanço do semáforo na cor amarela não enseja aplicação de multa de trânsito, importante verificar que seu significado é o de atenção, devendo o condutor parar o veículo, salvo se isto resultar em situação de perigo.
    Neste sentido, merece destaque o procedimento definido pelo Manual Brasileiro de Fiscalização de Trânsito (Resolução do Conselho Nacional de Trânsito nº 371/10), o qual determina que devem ser autuados os condutores que se encontrem em uma das seguintes situações: I) semáforo efetivamente no vermelho, no início da passagem do veículo pela linha de retenção; II) mesmo que não complete o movimento, tendo transposto a linha de retenção na fase vermelha, parando na área de cruzamento ou sobre faixa de pedestre; e III) veículo que passa pela linha de retenção na fase do verde ou do amarelo, fica imobilizado sobre a faixa de pedestres ou na área de cruzamento, e, tendo visão do foco semafórico, mudando este para a fase vermelha, continua na marcha e completa o movimento.
    A fiscalização do avanço do sinal vermelho do semáforo também pode ocorrer com a utilização de sistemas automáticos não metrológicos (equipamento fotográfico), nos termos da Resolução do Conselho Nacional de Trânsito nº 165/04 e Portaria do Departamento Nacional de Trânsito nº 016/04 (alterada pela Portaria nº 1.113/11).
 
JULYVER MODESTO DE ARAUJO, Capitão da Polícia Militar de São Paulo, com atuação no policiamento de trânsito urbano desde 1996; Mestre em Ciências Policiais de Segurança e Ordem Pública pelo Centro de Altos Estudos de Segurança da PMESP; Mestre em Direito do Estado pela Pontifícia Universidade Católica - PUC/SP; Especialista em Direito Público pela Escola Superior do Ministério Público de SP; Coordenador de Cursos, Professor, Palestrante e Autor de livros e artigos sobre trânsito.

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Art. 208

Capítulo XV - DAS INFRAÇÕES

Avançar o sinal vermelho do semáforo ou o de parada obrigatória:
Infração - gravíssima;
Penalidade - multa.
 

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