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Comentário

    A infração de trânsito do artigo 189 ocorre quando descumpridas as duas situações de prioridade de passagem, previstas no Código de Trânsito: o inciso VI do artigo 29 estabelece a prioridade dos veículos precedidos de batedores (isto é, aqueles que sejam escoltados) e o inciso VII (também do artigo 29) prescreve a prioridade de trânsito dos veículos denominados “de emergência” (socorro de incêndio e salvamento, de polícia, de operação e fiscalização de trânsito, e as ambulâncias).
    No caso dos veículos escoltados, não há menção ao comportamento que se espera dos outros condutores, para que seja garantida a prioridade de passagem determinada, sendo lógico supor que se deva seguir o mesmo critério fixado para a garantia do direito dos veículos de emergência, em relação aos quais se deve seguir o prescrito na alínea ‘a’ do inciso VII: “quando os dispositivos estiverem acionados, indicando a proximidade dos veículos, todos os condutores deverão deixar livre a passagem pela faixa da esquerda, indo para a direita da via e parando, se necessário”.
    Como se vê, a legislação de trânsito não obriga o condutor a cometer infrações de trânsito, para que deixe livre a passagem dos veículos prioritários (como avanço de sinal vermelho do semáforo e transitar sobre calçada ou canteiro central), sendo, portanto, punível pelo artigo 189 aquele condutor que não facilita, dentro de suas possibilidades, o deslocamento dos veículos com prioridade, deixando livre a faixa da esquerda, indo para a direita da via e parando, se necessário.
    Vale ressaltar que, em relação aos veículos escoltados, a prioridade de passagem não concede total isenção quanto às demais normas de circulação e conduta, previstas no Código de Trânsito, o que significa que, apesar da preferência sobre os demais, não possuem livre circulação, estacionamento e parada, diferentemente do que ocorre com os veículos de emergência, que também têm tais prerrogativas, desde que em serviço de urgência e devidamente identificados por dispositivos regulamentares de alarme sonoro e iluminação vermelha intermitente.
    Além de ser obrigado a facilitar a passagem dos veículos de emergência, o condutor também não pode aproveitar o espaço deixado por eles, e seguir logo atrás, sob pena de cometimento de outra infração de trânsito, prevista no artigo seguinte (190).

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Art. 189

Capítulo XV - DAS INFRAÇÕES

Deixar de dar passagem aos veículos precedidos de batedores, de socorro de incêndio e salvamento, de polícia, de operação e fiscalização de trânsito e às ambulâncias, quando em serviço de urgência e devidamente identificados por dispositivos regulamentados de alarme sonoro e iluminação vermelha intermitentes:
Infração - gravíssima;
Penalidade - multa.
 

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