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Comentário

    A conduta que se pune pelo artigo 171 é a falta de civilidade, de respeito com as outras pessoas; assim, não será o “simples arremesso” de água ou detritos que constituirá a transgressão administrativa, mas a patente intenção de assim proceder, ou seja, o que é considerado como infração de trânsito é o USO do veículo com a finalidade de ARREMESSAR, agindo de maneira proposital.
    Logo após a ocorrência de chuvas, ou em local próximo a obras, é natural que a via toda (ou grande parte dela) esteja com água ou detritos; assim, se, apesar de todo o cuidado do motorista, o veículo vier a passar por cima da água ou de outros resíduos, e estes forem lançados sobre outras pessoas, não há o que se reprimir.
    Tal entendimento é o constante, inclusive, do Manual Brasileiro de Fiscalização de Trânsito (Volume I – Resolução do Conselho Nacional de Trânsito n. 371/10), que assim prevê os casos que devem ser autuados:
“Condutor que intencionalmente atinge pedestre (ou veículos) com água ou detritos que se encontram na pista de rolamento: 
* existindo condições de desviar ou reduzir a velocidade, não o faz; 
* mudando o curso do veículo para arremessá-las”.
    Além disso, ao tratar das definições e procedimentos, o MBFT estabelece que “Em pista de rolamento não pavimentada ou com o pavimento em más condições de conservação, considerar a dificuldade em evitar o arremesso de substâncias”.
    Obviamente, nem sempre, será possível detectar se houve ou não a intenção do motorista na prática do ato, exigindo uma análise subjetiva do agente de trânsito; por este motivo, o autuador deve descrever a situação observada no campo de observações do auto de infração, de forma a demonstrar a materialidade do ato praticado, como, por exemplo, “arremessou água, podendo desviar da poça” ou “não diminuiu a velocidade, lançando detrito no pedestre”.
    O Manual ainda conceitua o que vem a ser “detrito”: sobra de qualquer substância, resíduos, restos.
    A norma geral de circulação e conduta correlata a esta infração é o artigo 26, inciso II, segundo o qual “Os usuários das vias terrestres devem... abster-se de obstruir o trânsito ou torná-lo perigoso, atirando, depositando ou abandonando na via objetos ou substâncias, ou nela criando qualquer outro obstáculo”. 
 
JULYVER MODESTO DE ARAUJO, Capitão da Polícia Militar de São Paulo, com atuação no policiamento de trânsito urbano desde 1996; Mestre em Ciências Policiais de Segurança e Ordem Pública pelo Centro de Altos Estudos de Segurança da PMESP; Mestre em Direito do Estado pela Pontifícia Universidade Católica - PUC/SP; Especialista em Direito Público pela Escola Superior do Ministério Público de SP; Coordenador de Cursos, Professor, Palestrante e Autor de livros e artigos sobre trânsito.

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Art. 171

Capítulo XV - DAS INFRAÇÕES

Usar o veículo para arremessar, sobre os pedestres ou veículos, água ou detritos:
Infração - média;
Penalidade - multa.
 

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