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Comentário

    A infração do artigo 170 engloba dois tipos de comportamentos agressivos: I) a ameaça a pedestres que estejam atravessando a via pública; e II) a ameaça aos demais veículos (na verdade, aos condutores dos demais veículos, tendo em vista que somente é possível conceber uma atitude ameaçadora a alguém, sendo estranho se referir a este tipo de comportamento, quando voltado a um objeto).
    Este comportamento acintoso pode vir a caracterizar também um dos crimes de trânsito previstos no Capítulo XIX do CTB, como, por exemplo, a condução do veículo com alteração da capacidade psicomotora por efeito de álcool ou outra substância psicoativa (art. 306), a participação em competição não autorizada na via pública (art. 308) ou a velocidade incompatível com a segurança nos locais de grande aglomeração de pessoas (art. 311). 
    Caso não se enquadre como crime de trânsito, há divergências doutrinárias e jurisprudenciais quanto à possibilidade (ou não) de, subsidiariamente, se configurar a contravenção penal do artigo 34 da Lei das Contravenções Penais (Decreto-lei n. 3.688/41), que assim dispõe: “Dirigir veículos na via pública, ou embarcações em águas públicas, pondo em perigo a segurança alheia” (há o entendimento corrente de sua derrogação, quanto ao acontecimento em via pública).
    No caso da ameaça a pedestre, não se pode confundir com as infrações estabelecidas nos cinco incisos do artigo 214, por deixar de dar preferência de passagem a pedestre e a veículo não motorizado, em determinadas situações (ou seja, o simples fato de não dar preferência é infração do artigo 214, enquanto o artigo 170 pune aquele que é mais agressivo e, por exemplo, “joga o carro” contra o pedestre, durante a travessia).
    O Manual Brasileiro de Fiscalização de Trânsito, em seu Volume I (Resolução do Conselho Nacional de Trânsito n. 371/10) dá os seguintes exemplos deste enquadramento: 
- Condutor intencionalmente intimida pedestre que esteja atravessando a via. Ex.: 
    * com intuito de assustar o pedestre ou apressar a sua travessia, acelera o veículo parado junto ao semáforo, ameaçando arrancar, independentemente da fase semafórica;
    * muda repentinamente o rumo do veículo em direção ao pedestre.
    Em relação à ameaça aos “demais veículos”, prevê o seguinte:
- Condutor intencionalmente intimida outro condutor. Ex.:
    * acelerar o veículo parado junto ao semáforo, ameaçando arrancar, com intuito de apressar condutor do veículo à sua frente;
    * mudar repentinamente o rumo do veículo em direção a outro, ameaçando abalroá-lo ou tomar a sua frente ("cortar", "fechar");
    * perseguir um veículo com o intuito de interceptá-lo.
    Em todos os casos, é obrigatório que o agente de trânsito lance, no campo de observações do auto de infração, qual foi a conduta efetivamente constatada.

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Art. 170

Capítulo XV - DAS INFRAÇÕES

Dirigir ameaçando os pedestres que estejam atravessando a via pública, ou os demais veículos:
Infração - gravíssima;
Penalidade - multa e suspensão do direito de dirigir;
Medida administrativa - retenção do veículo e recolhimento do documento de habilitação.
 

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