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Comentário

    A infração de trânsito do artigo 168 ocorre por não observar as “normas de segurança especiais estabelecidas neste Código”, sendo necessário, portanto, avaliar quais as normas de segurança a respeito, o que se encontra consignado no artigo 64, que assim estabelece: “As crianças com idade inferior a dez anos devem ser transportadas nos bancos traseiros, salvo exceções regulamentadas pelo CONTRAN”.
    Tais exceções constam da Resolução n. 277/08 e são apenas três:
- quando o veículo tiver somente compartimento dianteiro (por exemplo, uma caminhonete cabine simples ou um veículo esportivo);
- quando o número de crianças a serem transportadas ultrapassar a capacidade do banco traseiro (situação em que a de maior estatura pode sentar no banco dianteiro); e
- quando o veículo não possuir, no banco traseiro, o cinto de três pontos, necessário para instalar o dispositivo de segurança para crianças (bebê conforto ou cadeirinha).
    Esta infração ocorre, portanto, quando uma criança, menor de 10 anos, estiver sentada no banco dianteiro do veículo, ressalvadas as exceções apontadas; obviamente, para que se configure a conduta irregular, o agente de trânsito deverá abordar o veículo, para verificar a idade da criança transportada (tal regra consta, inclusive, do Manual Brasileiro de Fiscalização de Trânsito – Resolução do Contran n. 371/10). Como não há obrigatoriedade legal de que a criança porte documento de identidade, tal verificação dependerá apenas da informação prestada pela própria criança e o condutor do veículo.
    Além da exigência de que a criança seja transportada no banco traseiro, a Resolução n. 277/08 ainda exige dispositivo se segurança adequado, conforme a idade:
- até 1 ano, bebê conforto, instalado no sentido contrário de deslocamento do veículo (a criança fica olhando para o banco do veículo);
- de 1 a 4 anos, cadeirinha, instalada no sentido de direção do veículo;
- de 4 a 7 anos e meio, assento de elevação; e
- acima de 7 anos e meio, usando o próprio cinto do veículo.
    A obrigatoriedade do dispositivo de segurança até 7 anos e meio não se aplica para veículos de transporte coletivo, de aluguel, de transporte autônomo de passageiros (táxi), veículos escolares e de carga com peso bruto total superior a 3,5 toneladas (artigo 1º, § 3º, da Resolução n. 277/08).
    Em relação ao transporte de crianças em motocicletas, motonetas e ciclomotores, exige-se que a criança tenha, no mínimo, 7 anos e, mesmo acima dessa idade, deve ter condições de cuidar de sua própria segurança (neste caso, a infração é diversa, do artigo 244, inciso V).
 
JULYVER MODESTO DE ARAUJO, Capitão da Polícia Militar de São Paulo, com atuação no policiamento de trânsito urbano desde 1996; Mestre em Ciências Policiais de Segurança e Ordem Pública pelo Centro de Altos Estudos de Segurança da PMESP; Mestre em Direito do Estado pela Pontifícia Universidade Católica - PUC/SP; Especialista em Direito Público pela Escola Superior do Ministério Público de SP; Coordenador de Cursos, Professor, Palestrante e Autor de livros e artigos sobre trânsito.

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Art. 168

Capítulo XV - DAS INFRAÇÕES

Transportar crianças em veículo automotor sem observância das normas de segurança especiais estabelecidas neste Código:
Infração - gravíssima;
Penalidade - multa;
Medida administrativa - retenção do veículo até que a irregularidade seja sanada.
 

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