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Comentário

    O processo de formação de condutores, para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação, contém regras estipuladas em todo o Capítulo XIV do CTB (artigos 140 a 160), complementado pela Resolução do Conselho Nacional de Trânsito n. 168/04 (e suas diversas alterações já ocorridas).
    O artigo 155, especificamente, versa sobre dois aspectos da formação: no caput, a necessidade de atuação de instrutor de trânsito autorizado, vinculado ou não a um Centro de Formação de Condutores; e, no parágrafo único, a exigência de expedição da autorização para aprendizagem, denominada LADV – Licença para Aprendizagem de Direção Veicular, para que seja possível a realização das aulas práticas, somente após a conclusão do curso teórico, com aprovação no exame respectivo.
    A Resolução do Contran n. 358/10 (e alterações) estabelece os requisitos para o credenciamento das instituições de ensino, chamadas de CFC - Centros de Formação de Condutores, categoria ‘A’ (ensino teórico-técnico), ‘B’ (prática de direção veicular, ou seja, as conhecidas “Auto-Escolas”) ou ‘A/B’ (para todo o processo de formação) e, em seu artigo 21, prevê a possibilidade de atuação de instrutores não vinculados a um CFC, mediante prévia autorização do órgão executivo de trânsito do Estado ou Distrito Federal (Detran) e somente nas localidades onde não existir nenhum CFC (tal instrutor somente pode instruir 1 candidato a cada período de 6 meses).
    Além do cumprimento das disposições das normas mencionadas, para a realização do processo de formação, o Instrutor (vinculado ou não) deve se submeter a exame obrigatório, a cada 3 anos, para avaliação de seu conhecimento, sob coordenação do Departamento Nacional de Trânsito, conforme Resolução do Contran n. 321/09. 
    A expedição da LADV consta do artigo 8º da Resolução n. 168/04, devendo ser expedida em nome do candidato com a identificação do CFC responsável e/ou do Instrutor, depois de aprovado no exame escrito, com prazo de validade que permita que o processo esteja concluído dentro de 12 meses, a contar do início do processo, com o requerimento do candidato.
    O seu porte é obrigatório, durante as aulas práticas, sendo válido somente no original e acompanhada de um documento de identidade e na Unidade da Federação em que tenha sido expedida, exigindo-se que o candidato esteja acompanhado do Instrutor credenciado. Na inobservância de tais requisitos, o candidato terá a LADV suspensa pelo prazo de seis meses (§ 4º do artigo 8º da Resolução n. 168/04).
 
JULYVER MODESTO DE ARAUJO, Capitão da Polícia Militar de São Paulo, com atuação no policiamento de trânsito urbano desde 1996; Mestre em Ciências Policiais de Segurança e Ordem Pública pelo Centro de Altos Estudos de Segurança da PMESP; Mestre em Direito do Estado pela Pontifícia Universidade Católica - PUC/SP; Especialista em Direito Público pela Escola Superior do Ministério Público de SP; Coordenador de Cursos, Professor, Palestrante e Autor de livros e artigos sobre trânsito.

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Art. 155

Capítulo XIV - DA HABILITAÇÃO

A formação de condutor de veículo automotor e elétrico será realizada por instrutor autorizado pelo órgão executivo de trânsito dos Estados ou do Distrito Federal, pertencente ou não à entidade credenciada.

Parágrafo único. Ao aprendiz será expedida autorização para aprendizagem, de acordo com a regulamentação do CONTRAN, após aprovação nos exames de aptidão física, mental, de primeiros socorros e sobre legislação de trânsito.(Incluído pela Lei nº 9.602, de 1998)
 

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