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Comentário

    As categorias da Carteira Nacional de Habilitação são previstas no artigo 143, e se relacionam à capacidade de cada veículo (a única exceção é a exigência para conduzir veículos de transporte de escolares, que não se refere à capacidade do veículo, mas deve o condutor possuir CNH na categoria ‘D’, conforme artigo 138, inciso II).
    A categoria ‘A’ da CNH é separada das demais, podendo ser obtida isoladamente ou adicionada a qualquer uma das outras. As categorias ‘B’ a ‘E’, por sua vez, constituem uma sequência, em que a superior supre e abrange as inferiores, ou seja, quem tem categoria ‘C’ pode dirigir os veículos correspondentes à categoria ‘B’ e ‘C’; quem tem categoria ‘D’ pode dirigir os veículos das categorias ‘B’, ‘C’ e ‘D’; e quem tem categoria ‘E’ pode dirigir ‘B’, ‘C’, ‘D’ e ‘E’.
    Embora esta regra não esteja expressamente prevista no artigo 143 (que as categorias superiores autorizam a conduzir veículos de categoria inferior), tal condição encontra-se regulamentada pelo Conselho Nacional de Trânsito, na tabela de correspondência e prevalência das categorias, prevista no Anexo I da Resolução n. 168/04 (que prescreve as normas e procedimentos para a formação de condutores), e no item 9 das Disposições gerais do Manual Brasileiro de Fiscalização de Trânsito (Resolução n. 371/10). 
    Importante ressaltar que, desde a entrada em vigor do atual Código de Trânsito, não há mais a possibilidade de se habilitar nas categorias superiores, sem antes ter passado pela categoria inicial (‘B’), com a obtenção de um documento de habilitação provisório (Permissão para Dirigir).
    As duas primeiras categorias de habilitação, portanto, são as seguintes:
A – motocicletas, motonetas, triciclos e ciclomotores (neste último caso, quando o condutor não possuir a ACC – Autorização para Conduzir Ciclomotor);
B – veículos de quatro ou mais rodas (incluindo o quadriciclo, embora com estrutura mecânica semelhante à da motocicleta), que atendam a dois limites: um de carga (3.500 kg) e um de passageiros (8 lugares, além do motorista). 
    Também é possível, com a categoria ‘B’, dirigir:
- motor-casa (“veículo automotor cuja carroçaria seja fechada e destinada a alojamento, escritório, comércio ou finalidades análogas”), desde que não ultrapasse 6.000 kg ou cuja lotação não exceda a 8 lugares (excluído o motorista); e
- combinação de veículos, desde que o conjunto não ultrapasse a lotação e capacidade de peso para a categoria (tal condição encontra-se nas Resoluções n. 168/04 e 371/10).
    Decorrido o período de 1 (um) ou 2 (dois) anos na categoria ‘B’ (incluído o tempo destinado à PPD), o condutor poderá pleitear a mudança de categoria, respectivamente, para a ‘C’ ou ‘D’. Uma forma fácil para se lembrar das correspondências das categorias subsequentes é a seguinte: elas se destinam aos veículos cujas capacidades exCeDerem os limites da categoria ‘B’: se exCeDer a capacidade de Carga, exige-se a categoria ‘C’; se exCeDer a capacidade De passageiros, exige-se a categoria ‘D’.
    A categoria ‘C’ também se destina às combinações de veículos cujo conjunto ultrapasse a lotação e capacidade de peso para a categoria ‘B’ e desde que a unidade acoplada, reboque, semirreboque ou articulada não exceda a 6.000 kg de peso bruto total.
    Por fim, a categoria ‘E’ destina-se ao condutor de combinação de veículos em que a unidade tratora se enquadre nas categorias ‘B’, ‘C’ ou ‘D’ e cuja unidade acoplada, reboque, semirreboque, trailer ou articulada tenha 6.000 kg ou mais de peso bruto total, ou cuja lotação exceda a 8 lugares, ou, ainda, tenha mais de uma unidade tracionada (independente da capacidade ou peso).  
 
JULYVER MODESTO DE ARAUJO, Capitão da Polícia Militar de São Paulo, com atuação no policiamento de trânsito urbano desde 1996; Mestre em Ciências Policiais de Segurança e Ordem Pública pelo Centro de Altos Estudos de Segurança da PMESP; Mestre em Direito do Estado pela Pontifícia Universidade Católica - PUC/SP; Especialista em Direito Público pela Escola Superior do Ministério Público de SP; Coordenador de Cursos, Professor, Palestrante e Autor de livros e artigos sobre trânsito.

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Art. 143

Capítulo XIV - DA HABILITAÇÃO

Os candidatos poderão habilitar-se nas categorias de A a E, obedecida a seguinte gradação:

I - Categoria A - condutor de veículo motorizado de duas ou três rodas, com ou sem carro lateral;

II - Categoria B - condutor de veículo motorizado, não abrangido pela categoria A, cujo peso bruto total não exceda a três mil e quinhentos quilogramas e cuja lotação não exceda a oito lugares, excluído o do motorista;

III - Categoria C - condutor de veículo motorizado utilizado em transporte de carga, cujo peso bruto total exceda a três mil e quinhentos quilogramas;

IV - Categoria D - condutor de veículo motorizado utilizado no transporte de passageiros, cuja lotação exceda a oito lugares, excluído o do motorista;

V - Categoria E - condutor de combinação de veículos em que a unidade tratora se enquadre nas categorias B, C ou D e cuja unidade acoplada, reboque, semi-reboque ou articulada tenha seis mil quilogramas ou mais de peso bruto total, ou cuja lotação exceda a oito lugares, ou, ainda, seja enquadrada na categoria trailer.

V - Categoria E - condutor de combinação de veículos em que a unidade tratora se enquadre nas categorias B, C ou D e cuja unidade acoplada, reboque, semirreboque, trailer ou articulada tenha 6.000 kg (seis mil quilogramas) ou mais de peso bruto total, ou cuja lotação exceda a 8 (oito) lugares. (Redação dada pela Lei nº 12.452, de 2011)

§ 1º Para habilitar-se na categoria C, o condutor deverá estar habilitado no mínimo há um ano na categoria B e não ter cometido nenhuma infração grave ou gravíssima, ou ser reincidente em infrações médias, durante os últimos doze meses.

§ 2º  São os condutores da categoria B autorizados a conduzir veículo automotor da espécie motor-casa, definida nos termos do Anexo I deste Código, cujo peso não exceda a 6.000 kg (seis mil quilogramas), ou cuja lotação não exceda a 8 (oito) lugares, excluído o do motorista. (Incluído pela Lei nº 12.452, de 2011)

§ 3º Aplica-se o disposto no inciso V ao condutor da combinação de veículos com mais de uma unidade tracionada, independentemente da capacidade de tração ou do peso bruto total. (Renumerado pela Lei nº 12.452, de 2011)
 

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