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Comentário

    O derramamento de carga sobre a via pública caracteriza infração de trânsito gravíssima, prevista no artigo 231, II, ‘a’, independente de estar o veículo equipado, ou não, de forma a evitar que isso ocorra.
    Para proteção da carga, prevê o artigo 102 a exigência de que o veículo de carga esteja equipado, conforme os requisitos mínimos e a forma de proteção determinados pelo Conselho Nacional de Trânsito, na Resolução nº 441/13, a qual permite o transporte de qualquer tipo de sólido a granel em vias abertas à circulação pública, em veículos de carroçarias abertas, somente nos seguintes casos:
I - veículos com carroçarias de guardas laterais fechadas;
II - veículos com carroçarias de guardas laterais dotadas de telas metálicas com malhas de dimensões que impeçam o derramamento de fragmentos do material transportado.
    A norma ainda prevê que as cargas transportadas devem estar totalmente cobertas por lonas ou dispositivos similares, que deverão cumprir alguns requisitos: I - possibilidade de acionamento manual, mecânico ou automático; II - estar devidamente ancorados à carroçaria do veículo; III - cobrir totalmente a carga transportada de forma eficaz e segura; IV - estar em bom estado de conservação, de forma a evitar o derramamento da carga transportada; e V - sem prejudicar a eficiência dos demais equipamentos obrigatórios.
    A falta do equipamento de proteção da carga caracteriza infração do artigo 230, inciso IX (“Conduzir o veículo sem equipamento obrigatório ou estando este ineficiente ou inoperante”) ou, caso o equipamento não atenda aos requisitos estabelecidos, estará configurada a infração do artigo 230, X (“Conduzir o veículo com equipamento obrigatório em desacordo com o estabelecido pelo CONTRAN”).
    Além do transporte de carga a granel (em que a própria carroceria do veículo acondiciona o produto, como, por exemplo, transporte de areia), o Conselho Nacional de Trânsito também regulamenta o transporte de outros tipos específicos de carga: contêineres (Resolução nº 725/88), toras de madeira (Resolução nº 196/06), produtos siderúrgicos (Resolução nº 293/08) e rochas ornamentais (Resolução nº 354/10).
 
 
JULYVER MODESTO DE ARAUJO, Capitão da Polícia Militar de São Paulo, com atuação no policiamento de trânsito urbano desde 1996; Mestre em Ciências Policiais de Segurança e Ordem Pública pelo Centro de Altos Estudos de Segurança da PMESP; Mestre em Direito do Estado pela Pontifícia Universidade Católica - PUC/SP; Especialista em Direito Público pela Escola Superior do Ministério Público de SP; Coordenador de Cursos, Professor, Palestrante e Autor de livros e artigos sobre trânsito.

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Art. 102

Capítulo IX - DOS VEÍCULOS

O veículo de carga deverá estar devidamente equipado quando transitar, de modo a evitar o derramamento da carga sobre a via.

Parágrafo único. O CONTRAN fixará os requisitos mínimos e a forma de proteção das cargas de que trata este artigo, de acordo com a sua natureza.

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