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Capítulo XV - DAS INFRAÇÕES
Art. 203

Ultrapassar pela contramão outro veículo:

I - nas curvas, aclives e declives, sem visibilidade suficiente;

II - nas faixas de pedestre;

III - nas pontes, viadutos ou túneis;

IV - parado em fila junto a sinais luminosos, porteiras, cancelas, cruzamentos ou qualquer outro impedimento à livre circulação;

V - onde houver marcação viária longitudinal de divisão de fluxos opostos do tipo linha dupla contínua ou simples contínua amarela:

Infração - gravíssima;
Penalidade - multa (cinco vezes).

Parágrafo único. Aplica-se em dobro a multa prevista no caput em caso de reincidência no período de até 12 (doze) meses da infração anterior.
(Redação dada pela Lei nº 12.971, de 2014)

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Informações Adicionais

Competência Municipal
Inciso I, II, III, IV, V - Multa (cinco vezes = R$ 1.467,35 e 7 pontos)
Inciso I - Códigos de enquadramento: 592-41 (curvas) e 592-42 (aclives ou declives).
Norma geral: art. 32.
Inciso II - Código de enquadramento: 593-20.
Inciso III - Códigos de enquadramento: 594-01 (pontes), 594-02 (viadutos) 594-03 (túneis).
Inciso IV - Códigos de enquadramento: 595-91 (sinais luminosos), 595-92 (porteiras, cancelas), 595-93 (cruzamentos) e 595-94 (qualquer impedimento à circulação).
Inciso V - Código de enquadramento: 596-70.
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