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Autor: Julyver Modesto de Araujo
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    O artigo 231 prevê um total de 10 condutas infracionais, para as quais apresentamos as seguintes observações:

I – danos à via:ocorre quando o veículo causa qualquer dano à via, seus equipamentos ou instalações, como postes de iluminação, fios de alta tensão, viadutos, pontes, placas de sinalização etc;

II – carga, combustível ou qualquer objeto perigoso deixado na via:a infração pune aquele que lança, arrasta ou derrama qualquer um destes itens na via pública; como exemplo de qualquer objeto que possa acarretar risco aos outros usuários da via, podemos citar o veículo que lança galhos arrancados de árvores ou que solta pedaços do pneu na via;

III – excesso de fumaça: como a infração prevê a necessidade de que o excesso de fumaça esteja em desacordo com as regras estabelecidas pelo CONTRAN, não basta que a fumaça expelida pelo veículo esteja muito escura, sendo necessário verificar quais são os limites fixados pelo Conselho Nacional de Trânsito. A este respeito, a única norma em vigor é a Resolução n. 510/77, que versa, especificamente, sobre veículos movidos a diesel, e estabelece a necessidade de atendimento à Escala Ringelmann, que nada mais é do que um pedaço de cartolina, que contém diversas colorações de fumaça, do branco ao preto, apontando qual é a escala de “cinza”, que determina a irregularidade da fumaça expelida;

IV – dimensões excedentes: comete esta infração o veículo que está com as dimensões excedentes (comprimento, largura e altura) e não possui autorização especial. Para tanto, o condutor deve verificar as dimensões determinadas nas placas de regulamentação e, quando estas não existirem, atentar para os limites legais, atualmente estabelecidos na Resolução do CONTRAN n. 210/06: largura máxima de 2,60m; altura máxima de 4,40m e comprimento total máximo de 14,0m (para veículos não-articulados, podendo atingir até 19,80m, a depender das condições previstas naquela norma);

V –excesso de peso: a metodologia de aferição de peso está determinada pela Resolução do CONTRAN n. 258/07, com alterações da Resolução n. 365/07, as quais admitem a fiscalização do excesso de duas formas: por meio de equipamento de pesagem (balança) ou pela verificação da nota fiscal;

VI –autorização especial em desacordo ou vencida:a infração do inciso VI tem direta relação com aquela prevista no inciso IV, punindo o condutor de veículo que, apesar de possuir autorização para o trânsito com dimensões excedentes, não observa as prescrições desta autorização, quanto a horário, trajeto, necessidade de escolta ou período de validade;

VII – lotação excedente:o excesso de lotação ocorre toda vez que um veículo de passageiro é conduzido com um número de pessoas superior à sua capacidade, determinada no Certificado de Registro do Veículo e no Certificado de Licenciamento Anual. Cabe ressaltar que, no caso dos veículos de carga, como o documento não contempla esta informação, deve ser adotada, para todos os efeitos, a capacidade de 3 (três) pessoas, tendo em vista o conceito de “veículo de carga”, constante do Anexo I do CTB;

VIII – transporte remunerado irregular:o transporte remunerado irregular, de pessoas ou bens, ocorre em duas situações: quando o condutor estiver realizando esta atividade em veículo que não seja registrado na categoria aluguel (com placas vermelhas) ou quando, apesar de possuir as placas vermelhas, o veículo não possua autorização específica da autoridade competente para o transporte realizado;

IX – veículo desligado ou desengrenado, em declive:a infração do inciso IX é conhecida como “banguela”, situação na qual o condutor coloca o veículo em ponto morto, para aproveitar o declive (ao contrário do que se pensa, tal conduta, além de perigosa, consome mais combustível);

X – excesso da capacidade máxima de tração:a infração do inciso X ocorre quando o veículo traciona outro acima da capacidade determinada pelo fabricante (o artigo 14 da Resolução do CONTRAN n. 258/07 estabelece a maneira de cálculo da multa a ser imposta, de acordo com a relação entre o excesso de peso apurado e a capacidade máxima de tração).

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Artigo 231
Capítulo XV - DAS INFRAÇÕES

Transitar com o veículo:

I - danificando a via, suas instalações e equipamentos;

II - derramando, lançando ou arrastando sobre a via:
a) carga que esteja transportando;
b) combustível ou lubrificante que esteja utilizando;
c) qualquer objeto que possa acarretar risco de acidente:

Infração - gravíssima;
Penalidade - multa;
Medida administrativa - retenção do veículo para regularização;

III - produzindo fumaça, gases ou partículas em níveis superiores aos fixados pelo CONTRAN;

IV - com suas dimensões ou de sua carga superiores aos limites estabelecidos legalmente ou pela sinalização, sem autorização:

Infração - grave;
Penalidade - multa;
Medida administrativa - retenção do veículo para regularização;

V - com excesso de peso, admitido percentual de tolerância quando aferido por equipamento, na forma a ser estabelecida pelo CONTRAN:
Infração - média;
Penalidade - multa acrescida a cada duzentos quilogramas ou fração de excesso de peso apurado, constante na seguinte tabela:
a) até seiscentos quilogramas - 5 (cinco) UFIR;
b) de seiscentos e um a oitocentos quilogramas - 10 (dez) UFIR;
c) de oitocentos e um a um mil quilogramas - 20 (vinte) UFIR;
d) de um mil e um a três mil quilogramas - 30 (trinta) UFIR;
e) de três mil e um a cinco mil quilogramas - 40 (quarenta) UFIR;
f) acima de cinco mil e um quilogramas - 50 (cinqüenta) UFIR;
Medida administrativa - retenção do veículo e transbordo da carga excedente;

VI - em desacordo com a autorização especial, expedida pela autoridade competente para transitar com dimensões excedentes, ou quando a mesma estiver vencida:
Infração - grave;
Penalidade - multa e apreensão do veículo;
Medida administrativa - remoção do veículo;

VII - com lotação excedente;

VIII - efetuando transporte remunerado de pessoas ou bens, quando não for licenciado para esse fim, salvo casos de força maior ou com permissão da autoridade competente:
Infração - média;
Penalidade - multa;
Medida administrativa - retenção do veículo;

IX - desligado ou desengrenado, em declive:
Infração - média;
Penalidade - multa;
Medida administrativa - retenção do veículo;

X - excedendo a capacidade máxima de tração:
Infração - de média a gravíssima, a depender da relação entre o excesso de peso apurado e a capacidade máxima de tração, a ser regulamentada pelo CONTRAN;
Penalidade - multa;
Medida Administrativa - retenção do veículo e transbordo de carga excedente.

Parágrafo único. Sem prejuízo das multas previstas nos incisos V e X, o veículo que transitar com excesso de peso ou excedendo à capacidade máxima de tração, não computado o percentual tolerado na forma do disposto na legislação, somente poderá continuar viagem após descarregar o que exceder, segundo critérios estabelecidos na referida legislação complementar.
 

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